Marcel Antunes

Coloco aqui um caso que aconteceu comigo no dia 16/03/2021.

Entrei no Site do Serasa para verificar minha situação é descobri que uma empresa havia feito um apontamento de dívida de setembro de 2008 e fevereiro de 2009. Trata-se de uma empresa de telefonia.

A dívida cobrada era referente a utilização de linha telefônica em estabelecimento comercial que eu tinha nessa época.

Apenas o apontamento da dívida, sem inclusão no cadastro restritivo, foi suficiente para baixar meu score em 5 pontos. Sei que 5 pontos são uma quantidade ínfima, mas, fica evidenciado que mesmo não estando no cadastro restritivo ou essa dívida não sendo informada para outras empresas, ocorreu alguma espécie de punição.

O pior é que nesses 13 anos a dita empresa nunca entrou em contato comigo para realizar a cobrança, a qual, caso tivesse sido feita antes, eu pagaria sem problemas.

Apenas a título de curiosidade... em setembro de 2008, primeiro mês de dívida da empresa, eu passei o comércio para uma pessoa e ela não transferiu a linha de telefone para seu nome. Ou seja, depois de 13 anos fui cobrado de uma dívida que nem sabia que tinha.

O artigo que trata da prescrição no código civil, identifica, taxativamente, quais são os prazos prescricionais de cada uma das hipóteses identificadas. Aí vem o questionamento. Se a empresa não recebeu, por qual motivo não realizou a cobrança dentro do prazo.

Aplicando aqui uma breve analogia com o direito penal, neste, quando ocorre a prescrição e o estado não exerce seu direito, o meliante não poderá mais sofrer qualquer forma de punição. Por que aceitar que uma dívida possa ser cobrada indefinidamente?

E aí temos um outro ponto. Se uma empresa cobra uma divida depois de 13 anos, torna mais difícil para o devedor comprovar o pagamento da mesma, já que, provavelmente, se a dívida tiver sido paga há muito tempo a probabilidade de o devedor haver guardado comprovante será mínima.